Termos e condições


1. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.a55.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Área 55 disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Área 55, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Área 55  reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.a55.pt.


2. Informação sobre conteúdos

A Área 55 reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos , preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.a55.pt, informamos que a Área 55 não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Área 55 procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Área 55 recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Área 55 verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Área 55 devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Área 55 informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

3. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na a55.pt
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Área 55 possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Área 55 reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Área 55 e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Área 55 no site ww.a55.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Área 55 declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.


4. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

A Área 55 garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação. Não obstante a Área 55 proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Área 55 poderá enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. 

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

  • Email: geral@a55.pt
  • Telefone: (00351) 930 554 936 
  • Site: www.a55.pt


5. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.a55.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.a55.pt. Os dados registados pela Área 55 constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Área 55 e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.a55.pt a Área 55 admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Transferência bancária;
  • No acto da entrega / à cobrança.


2. Custos de envio

Âmbito Nacional


Escalões de pesoPreços*
> 0 g - 2 kg
3,50 €
> 2 kg - 5 kg
8,10 €
> 5 kg - 10 kg
11,80 €


*Portugal Continental - até 3 dias

*Madeira – até 5 dias

*Açores – de 7 a 15 dias  

Poderá ser necessário algum ajuste de preços tendo em conta as varias zonas e das tipologias do objecto.  

7. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.a55.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

A Área 55 reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação. 

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente a Área 55 possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. 

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o contacto da Área 55.

A Área 55 desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se ao espaço físico da Área 55, ou contactar o número telefónico indicado, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. 

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado e acompanhados do respectivo talão ou factura original;
  • Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

A Área 55 não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados ou com indícios de má utilização. 

Após contacto e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado para a seguinte morada:

  • Rua Egas Moniz, nº 55 R/c, União de Freguesias Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião, 4800 010, Guimarães. 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Área 55 informa que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a Área 55 solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A Área 55 reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.


8. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.a55.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Área 55 desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 12 de Maio de 2018.